Habblet - Termos de Serviço

Termos e Condições de Uso do Habblet

Última atualização em: 29 de agosto de 2026.

Os termos deste acordo e das políticas aplicáveis do Habblet, incluindo, mas não se limitando à Habblet Etiqueta ("Termos de Serviço" ou "Termos"), regem o relacionamento entre você e Habblet (daqui em diante "Habblet", "nos", "nosso(s)", "nossa(s)" ou "nós") em relação ao uso do Habblet em www.habblet.com.br ou de nossos outros sites ou serviços que aplicam estes Termos (o(s) "Serviço(s)"), sejam acessados por computador, celular ou outro dispositivo (cada, um "Dispositivo"). AO INSTALAR, USAR OU ACESSAR O SERVIÇO, VOCÊ CONCORDA COM ESTES TERMOS DE SERVIÇO. Se você não concordar com eles, não terá permissão para instalar, usar ou acessar o Serviço.

1. GERAL

1.1. Política de Privacidade: Em nossa Política de Privacidade informamos como coletamos e/ou processamos seus dados pessoais.

1.2. Ajustes no dispositivo: Você reconhece e concorda que podemos alterar ou modificar os ajustes ou as configurações do seu Dispositivo para permitir ou otimizar seu uso do Serviço.

1.3. Termos Adicionais: Alguns de nossos Serviços podem ser disponibilizados sujeitos a certos termos e/ou condições adicionais ou diferentes que se aplicam a eles ("Termos Adicionais"), que em tal evento complementarão estes Termos.

1.4. Registro de Conta: Antes de acessar ou usar o Serviço, você precisa registrar uma conta no Serviço (uma "Conta"). AO REGISTRAR UMA CONTA OU USAR O SERVIÇO, VOCÊ CONFIRMA QUE TEM 18 ANOS OU MAIS. Você afirma que possui pelo menos a idade especificada em qualquer classificação indicativa ou restrição etária aplicável aos Serviços, e que é plenamente capaz e competente para aceitar os termos, condições, obrigações, declarações e responsabilidades estabelecidos neste Acordo.

1.5. Plataformas de terceiros: O Serviço pode existir em, ou estar em conexão com, uma série de plataformas de terceiros (por exemplo, Facebook). Esteja ciente de que suas atividades nessas plataformas podem estar sujeitas aos termos de serviço delas e/ou seus dados pessoais podem ser processados por tais terceiros. Não somos responsáveis por plataformas de terceiros, por nenhuma informação nelas ou pelo processamento de dados pessoais por elas executado.

2. LICENÇA

2.1. Definição de Conteúdo: O Serviço contém uma variedade de: (i) materiais e outros itens relacionados à Habblet e seus produtos e serviços, incluindo todo o layout, informações, texto, dados, arquivos, imagens, scripts, designs, gráficos, ícones de botão, instruções, ilustrações, fotografias, clipes de áudio, música, sons, fotos, vídeos, textos publicitários, URLs, tecnologia, software, comunicações, recursos interativos, a "aparência" do Serviço e todo e qualquer material protegido por direitos autorais (incluindo código-fonte e objeto); (ii) marcas registradas, logotipos, nomes comerciais, marcas de serviço e identidades comerciais de várias partes, incluindo as do Habblet ("Marcas Registradas"); e (iii) outras formas de propriedade intelectual (coletivamente, "Conteúdo"). Todo o Conteúdo é protegido por direitos autorais e/ou leis semelhantes que o protegem de uso não autorizado. Você concorda em não copiar, redistribuir, publicar ou explorar qualquer Conteúdo que viole estes Termos.

2.2. Licença concedida: Sujeito à sua estrita conformidade com estes Termos, o Habblet concede a você uma licença limitada, não exclusiva, revogável, não atribuível, pessoal e intransferível para (i) baixar (somente armazenamento temporário), exibir, visualizar, usar, reproduzir e/ou imprimir uma cópia do Conteúdo em um Dispositivo apenas para seu uso pessoal e não comercial e (ii) usar determinado Conteúdo que podemos disponibilizar no Serviço explicitamente para você para uso como parte do seu Conteúdo Gerado pelo Usuário ("Elementos Licenciados do Habblet"), mas apenas para os fins explicitamente declarados no momento em que forem disponibilizados. Esta licença não lhe concede nenhuma propriedade ou interesse de propriedade intelectual em qualquer Conteúdo e pode ser imediatamente suspensa ou rescindida em caso de violação destes Termos.

2.3. Ampliação de acesso: Em alguns casos, podemos ampliar seu acesso e sua permissão de uso do Conteúdo e/ou Elementos Licenciados do Habblet, sujeito aos Termos Adicionais.

3. MOEDAS E BENS DO JOGO

3.1. Moeda Virtual e Bens Virtuais: O Serviço pode incluir moeda virtual do jogo ("Moeda Virtual"), como créditos, moedas, dinheiro ou pontos (por exemplo, diamantes e moedas Habblet), que pode ser comprada com dinheiro do "mundo real" ou obtida por meio de interações com um serviço de terceiros. A Moeda Virtual pode ser usada para comprar itens digitais virtuais no jogo ("Bens Virtuais"). Sua compra ou prêmio de Moeda Virtual e Bens Virtuais é meramente uma concessão de um direito limitado, não exclusivo, revogável, não atribuível, pessoal e intransferível de uso. Você não tem nenhum outro interesse, incluindo propriedade, propriedade intelectual, domínio ou interesse monetário, em sua Moeda Virtual e Bens Virtuais, que continuam sendo Conteúdo e propriedade do Habblet.

3.2. Proibição de resgate e transferência: A Moeda Virtual ou os Bens Virtuais não podem ser resgatados por dinheiro, bens ou outros itens de valor monetário do "mundo real". Transferências de Moeda Virtual ou Bens Virtuais fora do que permitimos no Serviço são estritamente proibidas, incluindo comprar, vender ou trocar itens por valor fora do Serviço.

3.3. Campanhas especiais: O Habblet pode executar Campanhas Especiais direcionadas a Você dentro do Serviço, oferecendo moeda ou bens do jogo em troca de dinheiro real. Para essas campanhas, o Habblet pode usar a idade da sua conta, o comportamento de compra recente e o número de vezes que você usou o Serviço recentemente.

3.4. Vendas finais: Ao comprar Moeda Virtual ou Bens Virtuais, você reconhece que todas as vendas são finais (ou seja, você perde seu direito de retirada) e nenhum reembolso será fornecido, a menos que detalhado de outra forma nos Termos Adicionais aplicáveis.

3.5. Direito de gerenciamento: O Habblet tem o direito absoluto de gerenciar, regular, controlar, modificar e/ou eliminar Moeda Virtual e/ou Bens Virtuais, sem nenhuma responsabilidade perante você ou qualquer pessoa pelo exercício de tais direitos.

4. CONTEÚDO GERADO PELO USUÁRIO

4.1. Definição: Você pode contribuir para o Serviço enviando conteúdo que cria ou contribui para criar ("Conteúdo Gerado pelo Usuário"), incluindo postagens de mural, mensagens, avaliações, ações com outros usuários, feedback, comentários ou sugestões.

4.2. Licença ao Habblet: Você manterá qualquer propriedade que possa ter sobre seu Conteúdo Gerado pelo Usuário, mas concede irrevogavelmente ao Habblet uma licença não exclusiva, mundial, livre de royalties, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, exibir, executar e explorar de qualquer maneira o Conteúdo Gerado pelo Usuário, por todo e qualquer meio e em todas as formas de mídia, e para anunciar, comercializar e promover o mesmo.

4.3. Originalidade e autoria: Você declara que todo o Conteúdo Gerado pelo Usuário que enviar é totalmente original e que você possui exclusivamente os direitos sobre ele, e/ou tem toda a autoridade necessária para conceder os direitos e licenças ao Habblet sob estes Termos, sem que o Habblet incorra em quaisquer obrigações ou responsabilidades de terceiros.

4.4. Monitoramento: Reservamo-nos o direito de controlar e operar nosso Serviço de acordo com os Termos aplicáveis. Podemos monitorar o Conteúdo Gerado pelo Usuário e suas atividades por meio de sistema de monitoramento automatizado e moderação humana, mas não podemos monitorar ou pré-filtrar todo o Conteúdo Gerado pelo Usuário.

4.5. Direito de remoção: Temos o direito, mas não a obrigação, de editar, recusar a publicação ou remover qualquer Conteúdo Gerado pelo Usuário que acreditamos conter atividade/conteúdo ilegal ou que viole estes Termos ou seu espírito.

4.6. Denúncias: Se você encontrar algo que acredite conter conteúdo ilegal e/ou violação dos Termos, você pode nos informar entrando em contato através do Suporte Habblet. Enviaremos uma confirmação de recebimento e informaremos, o mais breve possível, sobre a ação que tomaremos.

4.7. Responsabilidade do usuário: É sua obrigação garantir que o Conteúdo Gerado pelo Usuário esteja em conformidade com as leis e regulamentos relevantes. Não assumimos nenhuma responsabilidade pelo Conteúdo Gerado pelo Usuário gerado por outros usuários. Você assume todo o risco da integridade, precisão ou utilidade de qualquer Conteúdo Gerado pelo Usuário.

4.8. Disputas entre usuários: Você é o único responsável por suas interações com outros usuários do Serviço. Se você tiver uma disputa com um ou mais usuários, você nos isenta (e nossos executivos, diretores, agentes, subsidiárias e funcionários) de reivindicações, demandas e danos decorrentes de tais disputas. Você cooperará totalmente com o Habblet para investigar qualquer atividade suspeita de ilegalidade, fraude ou impropriedade, incluindo conceder acesso a partes protegidas por senha de sua Conta, quando exigido.

5. CONTAS

5.1. Verificação de idade: Se os Serviços exigirem informações de registro, você tem a opção de fornecê-las ou não; caso opte por não fornecê-las, seu acesso poderá ser limitado ou indisponível. Se você decidir nos fornecer as informações solicitadas, você declara e garante que fornecerá apenas informações verdadeiras, atuais e precisas, e concorda em não se passar por outra pessoa nem deturpar sua identidade.

5.2. Nome de usuário e senha: Durante a criação da Conta, você deverá selecionar uma senha ("Informações de Login"). Você não deve compartilhar a Conta ou as Informações de Login, nem deixar que alguém acesse sua Conta. Caso tome conhecimento ou suspeite de alguma violação de segurança, deve notificar imediatamente o Habblet e modificar tais informações. Você é o único responsável por manter a confidencialidade das Informações de Login e por todos os usos delas, incluindo compras autorizadas ou não por você.

5.3. Suspensão e encerramento de conta: O Habblet reserva-se o direito de encerrar ou suspender sua Conta, ou limitar (permanentemente) seu acesso, e remover ou reivindicar quaisquer nomes de usuários a qualquer momento, de acordo com estes Termos, regulamentos legais e outras Políticas do Habblet. Você pode encontrar informações detalhadas sobre a Política de Suspensão na sessão de Ajuda do Habblet (https://www.habblet.city/help/3-motivos-para-os-bloqueios-e-banimentos-das-contas).

6. USO DO SERVIÇO

6.1. Uso do Conteúdo fora do Serviço: Você não deve usar nosso Conteúdo fora do Serviço, exceto quando pudermos permitir o uso de Elementos Licenciados da Habblet para certos usos de sites de fãs aprovados por nós por escrito. Você não pode criar nem usar sites ou serviços que imitem ou substituam, ou que ofereçam jogabilidade com nosso Conteúdo fora do Serviço.

6.2. Crianças e pais/responsáveis por menores: Você não deve criar uma Conta ou acessar o Serviço se tiver menos de 18 anos, e não deve permitir o acesso a crianças menores de 18 anos. Você também concorda que não completará, nem tentará completar, qualquer processo de verificação de idade em nome de uma criança menor de 18 anos.

6.3. Uso de informações falsas: Você não deve criar uma Conta usando uma identidade ou informação falsa ou em nome de alguém que não seja você, nem falsificar ou excluir atribuições de autor, notificações legais ou designações proprietárias de arquivos carregados, nem forjar cabeçalhos ou manipular identificadores para disfarçar a origem de material transmitido pelo Serviço.

6.4. Acesso após remoção ou banimento: Você não deverá usar o Serviço se tiver sido removido ou banido permanentemente dele, a menos que a remoção ou o banimento seja suspenso pelo Habblet, a seu exclusivo critério.

6.5. Uso de conteúdo de terceiros sem autorização: Você não deve usar Conteúdo Gerado pelo Usuário ou outro conteúdo pertencente a outras pessoas e repassá-lo como seu, ou usá-lo sem os direitos e permissões apropriados, incluindo conteúdo encontrado na Internet. Se alguém contribuir ou tiver direitos sobre seu Conteúdo Gerado pelo Usuário, você precisa ter a permissão dessa pessoa e os direitos apropriados para enviá-lo ao Habblet.

6.6. Uso político: Você deverá usar sua Conta e o Serviço somente para fins não políticos.

6.7. Uso comercial limitado: Exceto se permitido nos Termos Adicionais, você deverá usar sua Conta e o Serviço somente para fins não comerciais. Você não deverá usar o Serviço para anunciar, solicitar ou transmitir anúncios comerciais, correntes de e-mail, junk mail, spam, pesquisas, concursos, esquemas de pirâmide ou mensagens repetitivas; distribuir e-mails não solicitados; ou coletar informações pessoais de outros indivíduos para envio de e-mails não solicitados. Você não deve usar, baixar, copiar ou fornecer a terceiros qualquer diretório de visitantes do Serviço ou informações de uso.

6.8. Assédio, difamação, palavrões ou violação de confidencialidade, privacidade ou direito: Você não deve publicar, postar, carregar, distribuir ou disseminar qualquer material que:

Seja inapropriado, profano, difamatório, infrator, obsceno, indecente ou ilegal (incluindo pornografia, atos de violência e atos sexuais, ou material que possa perpetuar o ódio contra qualquer pessoa ou grupo);
Seja uma declaração falsa sobre uma pessoa, sua propriedade ou negócio, motivada por malícia e que possa causar dano financeiro;
Seja enganosa ou ilusória;
Quebre a confiança ou invada o direito de privacidade de uma pessoa;
Possa nos fazer violar ou estar envolvidos em uma violação da lei, de um código ou de um instrumento que rege nossa conduta; ou
Infrinja os direitos de qualquer pessoa, incluindo direitos de propriedade intelectual (direitos autorais ou de marca registrada), privacidade ou publicidade.

6.9. Danos, prejuízos ou interferências: Você não deve fazer upload de arquivos que contenham, ou que intencionalmente liberem ou disseminem, vírus, cavalos de Troia, worms, bombas-relógio, cancel bots, arquivos corrompidos ou qualquer software similar que possa interferir ou prejudicar o Habblet, o Serviço ou a propriedade de outro usuário. Você não deve baixar arquivos que saiba, ou razoavelmente deva saber, que não podem ser distribuídos legalmente, nem restringir ou inibir outros usuários de usar e aproveitar as home pages, salas de bate-papo e quadros de mensagens.

6.10. Conspiração ou violação da lei: Você não deve violar, encorajar ou conspirar com outras pessoas para violar quaisquer leis, regulamentos ou direitos legais de outro indivíduo. Você deve cumprir todas as leis e regulamentos de exportação e sanções aplicáveis ("Controles Comerciais") e não pode usar, exportar ou transferir qualquer parte dos Serviços exceto conforme autorizado. Os Controles Comerciais proíbem o uso dos Serviços por indivíduos localizados, sob controle, com base ou residentes em países ou territórios alvo de sanções pelos EUA, Reino Unido e União Europeia, ou incluídos em listas de pessoas ou entidades proibidas mantidas por essas jurisdições.

6.11. Recusa de cooperação: Você não deve se recusar a seguir as instruções de nenhum funcionário do Habblet ou de uma afiliada do Habblet.

6.12. Determinação de violações: O Habblet reserva-se o direito de determinar qual conduta considera violar as regras de uso do Serviço ou estar fora da intenção ou espírito destes Termos, e de tomar qualquer ação como resultado, incluindo encerrar ou suspender sua Conta e proibi-lo de usar o Serviço, sem nenhuma responsabilidade perante você ou qualquer pessoa.

7. TERCEIROS

7.1. Links de terceiros: O Serviço pode conter links, como parte de anúncios ou conteúdo de terceiros, para sites, aplicativos ou serviços de terceiros ("Links de Terceiros"). O Habblet pode não ter controle sobre o conteúdo, as operações, as políticas ou os termos dos Links de Terceiros, e não assume nenhuma obrigação de revisá-los, nem os endossa, aprova ou patrocina. O Habblet não será responsável por qualquer perda direta, indireta, incidental ou especial decorrente de Links de Terceiros ou seus produtos ou serviços. Os Links de Terceiros podem enviar cookies ou solicitar informações pessoais; revise as políticas de privacidade relacionadas, pois o Habblet se isenta de toda responsabilidade em conexão com isso.

7.2. Publicidade de terceiros: Quando parte do Serviço contém publicidade, conteúdo e outros materiais enviados por terceiros, esses terceiros são responsáveis por garantir que o material esteja em conformidade com todos os requisitos legais e regulamentares. O Habblet se isenta de toda responsabilidade em conexão com tal publicidade ou conteúdo de terceiros.

7.3. Interações com terceiros: Quaisquer interações, correspondências, transações e negociações que você tenha com terceiros encontrados no ou por meio do Serviço são exclusivamente entre você e o terceiro (incluindo pagamentos, entrega de mercadorias, garantias, privacidade e segurança de dados). O Habblet se isenta de toda responsabilidade em conexão com isso.

7.4. Campanhas personalizadas: Dentro do Serviço, o Habblet tem o direito de oferecer diferentes campanhas personalizadas e Sistemas de Recomendação de acordo com as diferentes especificações dos usuários, em conformidade com a Política de Privacidade e demais legislações pertinentes, como campanhas de marketing baseadas na data de criação da conta ou status de atividade dos Usuários.

8. ATUALIZAÇÕES E MODIFICAÇÕES NO SERVIÇO

8.1. Você entende que o Serviço pode evoluir. O Habblet pode exigir que você aceite atualizações do Serviço e de softwares de terceiros instalados no seu Dispositivo. Você reconhece e concorda que o Habblet pode atualizar e modificar o Serviço, caso em que o notificaremos. Você pode precisar atualizar o software de terceiros de tempos em tempos para continuar a usar o Serviço.

9. RESCISÃO; PERMANÊNCIA

9.1. Motivos de rescisão ou suspensão: Podemos rescindir sua licença de uso do Serviço ou suspender sua Conta de acordo com estes Termos e/ou Políticas de Banimento e Suspensão na Habblet Etiqueta: (a) se você não estiver em conformidade e/ou violar estes Termos, quaisquer Termos Adicionais ou Políticas Aplicáveis; (b) se você não acessar sua Conta por muitos dias; (c) se o Serviço for descontinuado; ou (d) em caso de conteúdo ilegal. Em caso de suspensão, sua Conta será temporariamente banida de uso e você perderá temporariamente o acesso ao Serviço. Em caso de rescisão, sua Conta será permanentemente banida e sua licença de uso será automaticamente encerrada, incluindo qualquer conteúdo enviado por você ou outros. Nos casos (a), (b) ou (d), o Habblet não será obrigado a fornecer reembolsos, benefícios ou outra compensação. No caso (c), usuários com Habblet Club VIP ou outras assinaturas pré-pagas que expirem após a descontinuação total do Serviço poderão enviar uma solicitação de reembolso pro rata.

9.2. Medidas técnicas e legais: Sem limitar nossos outros recursos, podemos limitar, suspender ou encerrar Contas ou partes delas, proibir o acesso ao Serviço e a qualquer Conteúdo (incluindo Conteúdo Gerado pelo Usuário), atrasar ou remover conteúdo hospedado e tomar medidas técnicas e legais para impedir o acesso, se acreditarmos que os usuários estão criando riscos ou responsabilidades legais, violando direitos de propriedade intelectual de terceiros ou agindo de forma inconsistente com o conteúdo ou espírito destes Termos.

9.3. Prazo para reivindicações: Você tem seis meses após a decisão de suspensão ou rescisão para entrar em contato conosco com uma reivindicação. Após seis meses, nosso Suporte não poderá mais ajudá-lo.

9.4. Encerramento pelo usuário: Você pode encerrar seu acesso ao Serviço a qualquer momento, por qualquer motivo, sem penalidade, entrando em contato através do Suporte do Habblet. A partir desse momento, você não terá mais permissão para usar o Serviço, e não reembolsaremos as taxas já cobradas.

9.5. Sobrevivência de disposições: Após a suspensão ou rescisão do seu acesso ao Serviço, todos os direitos concedidos a você sob estes Termos cessarão imediatamente, e você concorda em descontinuar imediatamente o uso do Serviço. As disposições que por sua natureza devem permanecer após a suspensão ou rescisão permanecerão, incluindo direitos e licenças concedidos ao Habblet, indenizações, liberações, isenções de responsabilidade, limitações de responsabilidade e disposições relativas à jurisdição, escolha de lei, ausência de ação coletiva e foro legal.

10. ISENÇÃO DE GARANTIAS; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE; INDENIZAÇÃO

10.1. Isenção de garantias: Seu acesso e uso do Serviço são por sua própria conta e risco. Até o limite máximo permitido pela lei aplicável, o Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo garantias de comercialização, adequação a um determinado fim, título, não violação e apropriação indébita de direitos de propriedade intelectual de terceiros. O Habblet não garante que o Serviço será ininterrupto, livre de erros, que defeitos serão corrigidos, ou que está livre de vírus ou outros componentes prejudiciais.

10.2. Limitação de responsabilidade: Até o limite máximo permitido pela lei aplicável, o Habblet não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais, especiais, punitivos ou similares, incluindo perda de receitas, lucros cessantes, dados perdidos ou interrupção de negócios, decorrentes do seu acesso e uso do Serviço. Em nenhuma circunstância a Habblet será responsável por mais do que o valor que você pagou ao Habblet nos seis (6) meses imediatamente anteriores à data da reivindicação. Se você não pagou nada durante esse período, seu único recurso é parar de usar o Serviço e cancelar sua Conta. Se tais recursos forem considerados insuficientes por lei aplicável, a responsabilidade do Habblet limita-se ao menor valor entre 500 euros ou o valor mínimo exigido por lei.

10.3. Limitações jurisdicionais: Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou a limitação de responsabilidade por certos tipos de danos; nesses casos, o escopo da garantia e a extensão da responsabilidade do Habblet serão o mínimo permitido pela lei aplicável. Nada nestes Termos afetará os direitos legais de qualquer consumidor ou excluirá/restringirá qualquer responsabilidade por morte ou lesão pessoal decorrente de negligência ou fraude do Habblet.

10.4. Indenização: Você concorda em indenizar, proteger e isentar o Habblet e seus sucessores e cessionários de qualquer reivindicação, demanda, danos ou outras perdas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, alegados por terceiros resultantes de: nosso uso das informações que você nos envia; seu uso do Serviço; qualquer violação feita por você destes Termos ou de leis aplicáveis; ou conteúdo transmitido por meio de seu Dispositivo que infrinja direitos de terceiros. Reservamo-nos o direito exclusivo de controlar, liquidar, transigir e pagar todas e quaisquer Reivindicações e Perdas, e você não liquidará nenhuma sem nosso consentimento prévio por escrito.

11. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS, LEI APLICÁVEL E ARBITRAGEM

11.1. Leia com atenção: Esta Seção exige que você e o Habblet arbitrem certas disputas e reivindicações individualmente e limita a maneira como você e o Habblet podem buscar reparação um do outro.

11.2. Escopo: Ao concordar com estes Termos, você e o Habblet concordam que todas e quaisquer disputas, reivindicações ou causas de ação passadas, presentes e futuras entre você e o Habblet decorrentes ou relacionadas a estes Termos ou ao Serviço ("Disputa(s)") serão regidas pelo procedimento descrito nesta Seção, e que qualquer arbitragem não deve prosseguir como ação coletiva, de grupo ou representativa.

11.3. País de Residência: Para fins desta Seção, "País de Residência" significa o país no qual você tem cidadania ou residência permanente legal, bem como qualquer país do qual você acessa e usa regularmente o Serviço. Se o seu País de Residência fizer parte do Espaço Econômico Europeu, nenhuma disposição desta Seção excluirá ou restringirá seus direitos legais como consumidor.

11.4. Lei aplicável: Se o seu País de Residência for os Estados Unidos, estes Termos serão interpretados de acordo com as leis da Finlândia, e o acordo para arbitrar será regido pela Lei de Arbitragem Federal dos Estados Unidos. Se o seu País de Residência não for os Estados Unidos, estes Termos e o acordo de arbitragem serão interpretados de acordo com as leis da Finlândia, em ambos os casos sem levar em conta princípios de conflito ou escolha de lei.

11.5. Resolução de disputa informal: Antes de fazer uma reivindicação contra o Habblet, você concorda em entrar em contato pelo [email protected] para tentar resolver a Disputa informalmente. O Habblet fará esforços razoáveis para entrar em contato com você para resolver informalmente qualquer reivindicação. Se a disputa não for resolvida dentro de 15 dias, você ou o Habblet podem iniciar um processo de arbitragem.

11.6. Arbitragem: Ao concordar com estes Termos, você e o Habblet concordam em resolver quaisquer Disputas por meio de arbitragem final e vinculativa, exceto conforme estabelecido nas exceções abaixo.

11.7. Renúncia à arbitragem: Você pode optar por não resolver Disputas por meio de arbitragem entrando em contato pelo [email protected] dentro de 30 dias após a primeira aceitação destes Termos, declarando sua recusa. Em caso de renúncia, as Disputas serão resolvidas perante o tribunal competente.

11.8. Procedimentos de arbitragem: Se seu País de Residência for os Estados Unidos, a American Arbitration Association (AAA) administrará a arbitragem sob suas Regras de Arbitragem Comercial, conduzida individualmente por um único árbitro em Nova York (ou por telefone/meios eletrônicos remotos, se preferir). Se seu País de Residência não for os Estados Unidos, as Regras de Arbitragem do Arbitration Institute of the Finland Chamber of Commerce (FAI) serão aplicadas, conduzidas individualmente por um único árbitro, em inglês, em Helsinque (Finlândia), ou por telefone/meios eletrônicos remotos, se preferir.

11.9. Arbitragem individual: Independentemente do seu País de Residência, a arbitragem de qualquer Disputa deve prosseguir individualmente; nem você nem o Habblet podem apresentar uma reivindicação como parte de uma arbitragem de classe, de grupo, coletiva, coordenada, consolidada ou em massa ("Arbitragem Coletiva").

11.10. Renúncia de ação coletiva: Até o limite máximo permitido pela lei aplicável, nem você nem o Habblet terão direito a consolidar, juntar ou coordenar Disputas de ou contra outros indivíduos ou entidades, ou participar de qualquer Arbitragem Coletiva, ou arbitrar/litigar qualquer Disputa em capacidade representativa. Tais direitos são expressa e incondicionalmente renunciados.

11.11. Exceções ao acordo de arbitragem: Você ou o Habblet podem entrar com uma ação judicial buscando apenas medidas cautelares temporárias até que um árbitro possa ser nomeado, para compelir a arbitragem ou executar qualquer sentença arbitral. Se seu País de Residência for no Reino Unido ou no Espaço Econômico Europeu, você também pode fazer valer reivindicações por meio do processo de pequenas causas, incluindo a plataforma de Resolução de Disputas Online da Comissão Europeia (https://ec.europa.eu/consumers/odr/). Se estiver fora dos Estados Unidos, Reino Unido e Espaço Econômico Europeu, você pode fazer reivindicações por meio do Tribunal de Pequenas Causas na Finlândia ou equivalente em seu País de Residência.

11.12. Foro judicial e prazo: Exceto quando exigido de outra forma pela lei aplicável, qualquer processo judicial só pode ser movido em um tribunal de jurisdição competente na Finlândia. Até o limite máximo permitido pela lei aplicável, qualquer Disputa desta Seção deve ser iniciada dentro de um (1) ano após sua descoberta, ou ela será para sempre barrada.

12. INDEPENDÊNCIA DE DISPOSIÇÕES

12.1. Você e o Habblet concordam que se qualquer parte destes Termos, quaisquer Termos Adicionais ou qualquer parte da Política de Privacidade for considerada ilegal ou inexequível por um tribunal de jurisdição competente, tal disposição será ineficaz somente na extensão dessa determinação, sem afetar a validade das demais disposições, que continuarão em pleno vigor e efeito.

13. LINKS PARA NOSSO SERVIÇO

13.1. Nós lhe concedemos uma licença limitada, não exclusiva, revogável, não atribuível, pessoal e intransferível para criar hiperlinks para o Serviço, desde que: (a) os links incorporem apenas texto e não usem nenhuma Marca Registrada; (b) os links e o conteúdo do seu site não sugiram afiliação com o Habblet ou causem confusão; e (c) não retratem o Habblet de forma falsa, enganosa, depreciativa ou ofensiva, nem contenham conteúdo ilegal, ofensivo, obsceno ou que viole direitos de terceiros. O Habblet reserva-se o direito de suspender ou proibir links pelos motivos declarados nestes Termos, a seu exclusivo critério, sem notificação prévia.

14. DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. Cessão: O Habblet pode ceder ou delegar estes Termos, no todo ou em parte, a qualquer pessoa ou entidade a qualquer momento, com ou sem o seu consentimento. Você não pode ceder ou delegar quaisquer direitos ou obrigações sob os Termos sem o consentimento prévio por escrito do Habblet.

14.2. Acordo integral: Estes Termos, quaisquer Termos Adicionais e a Política de Privacidade contêm o entendimento integral entre você e o Habblet e substituem todos os entendimentos anteriores sobre o assunto, sejam eletrônicos, orais ou escritos.

14.3. Não renúncia: A falha do Habblet em exigir ou impor o cumprimento estrito de qualquer disposição destes Termos não deve ser interpretada como renúncia do direito do Habblet de afirmar tal disposição em qualquer outra instância. Nenhuma modificação destes Termos será legalmente vinculativa a menos que registrada por escrito e assinada por você e um executivo devidamente nomeado do Habblet.

14.4. Atualizações dos Termos: Podemos modificar prospectivamente os termos e condições sob os quais oferecemos os Serviços. Cada vez que você fizer login ou usar o Serviço, você concorda com os Termos aplicáveis, e seu uso contínuo após a notificação constituirá aceitação das alterações. Você pode rejeitar novos termos descontinuando o uso do Serviço e cancelando sua Conta.

14.5. Notificações: Todas as notificações fornecidas por você ou exigidas sob estes Termos devem ser enviadas para [email protected]. Você também pode enviar qualquer Notificação por meio de mecanismos de notificação no jogo ou pelo Suporte Habblet (https://www.habblet.city/suporte).

14.6. Atendimento ao cliente: Se você tiver alguma dúvida sobre o Serviço, entre em contato com nosso Suporte. O fornecimento de suporte ao cliente é a critério exclusivo do Habblet, sem obrigação além do que fornecemos ou possamos fornecer no futuro.

14.7. Recursos equitativos: Você reconhece que os direitos e obrigações sob estes Termos são de natureza única e insubstituível, cuja perda prejudicará irreparavelmente o Habblet, de modo que o Habblet terá direito a medida cautelar ou outra medida equitativa em caso de violação por você. Você renuncia irrevogavelmente a todos os direitos de buscar medidas cautelares contra a operação do Serviço, e concorda em limitar suas reivindicações a danos monetários.

14.8. Violação de direitos autorais: Se você acredita que seus direitos autorais ou outros direitos foram violados pelo Conteúdo do Serviço, entre em contato pelo [email protected].

14.9. Força maior: O Habblet não será responsável por qualquer atraso ou falha na execução resultante de causas fora do controle razoável do Habblet, como atos de Deus, guerra, terrorismo, tumultos, sanções, embargos, atos de autoridades civis ou militares, incêndio, inundações, pandemias, acidentes, greves ou escassez de meios de transporte, combustível, energia, mão de obra ou materiais.

15. TERMOS APLICÁVEIS PARA APPLE iOS

15.1. Aplicabilidade: Se você estiver acessando ou usando o Serviço por meio de um Dispositivo Apple, os seguintes termos adicionais serão incorporados aos Termos por esta referência. Você reconhece que estes Termos são celebrados entre você e o Habblet, e que a Apple, Inc. ("Apple") não é parte destes Termos, exceto como terceiro beneficiário.

15.2. Regras de uso da App Store: A licença concedida a você na Seção 2 destes Termos está sujeita às Regras de Uso permitidas estabelecidas nos Termos de Serviço da App Store (http://www.apple.com/legal/itunes/us/terms.html) e a quaisquer termos de acordo de terceiros aplicáveis.

15.3. Responsabilidade pelo Serviço: Você reconhece que o Habblet, e não a Apple, é responsável por fornecer o Serviço e o Conteúdo dele, e que a Apple não tem nenhuma obrigação de fornecer serviços de manutenção e suporte com relação ao Serviço.

15.4. Garantia: No caso de qualquer falha do Serviço em conformidade com qualquer garantia aplicável, você pode notificar a Apple, e a Apple reembolsará o preço de compra; até o limite máximo permitido pela lei aplicável, a Apple não terá nenhuma outra obrigação de garantia.

15.5. Reivindicações: Somente entre a Apple e o Habblet, o Habblet, e não a Apple, é responsável por abordar quaisquer reivindicações relacionadas ao Serviço, incluindo: (i) reivindicações de responsabilidade do produto; (ii) qualquer reivindicação de que o Serviço não confirme requisito legal ou regulatório aplicável; e (iii) reivindicações decorrentes de proteção ao consumidor ou legislação semelhante.

15.6. Propriedade intelectual: Se o Serviço, ou sua posse e uso do Serviço, infringir os direitos de propriedade intelectual de terceiros, você não responsabilizará a Apple pela investigação, defesa, liquidação e quitação de quaisquer reivindicações de violação.

15.7. Declarações: Você declara e garante que (i) não está localizado em um país sujeito a um embargo do governo dos EUA ou designado como país "que apoia o terrorismo"; e (ii) não está listado em nenhuma lista do governo dos EUA de partes proibidas ou restritas.

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